{"provider_url": "https://www.iranduba.am.leg.br", "title": "Audi\u00eancia P\u00fablica do 1\u00ba Quadrimestre - 2023 ", "html": "<p style=\"text-align: center; \"><strong>DEMONSTRATIVOS DAS METAS FISCAIS DO PRIMEIRO\u00a0 \u00a0QUADRIMESTRE DO EXERC\u00cdCIO FINANCEIRO DE 2023.</strong></p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \"><strong>LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL</strong><br />ART. 9\u00ba....<br />\u00a7 4\u00ba - AT\u00c9 O FINAL DOS MESES DE MAIO, SETEMBRO E FEVEREIRO, O PODER EXECUTIVO DEMONSTRAR\u00c1 E AVALIAR\u00c1 O CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS<br />DE CADA QUADRIMESTRE, EM AUDI\u00caNCIA P\u00daBLICA NA COMISS\u00c3O REFERIDA NO<br />\u00a7 2\u00ba DO ART. 166 DA CONSTITUI\u00c7\u00c3O OU EQUIVALENTE NAS CASAS<br />LEGISLATIVAS ESTADUAIS E MUNICIPAIS.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">A Audi\u00eancia P\u00fablica \u00e9 um dos instrumentos de transpar\u00eancia da Gest\u00e3o Fiscal, e deve ser\u00a0amplamente divulgada, para que haja a devida participa\u00e7\u00e3o popular na Administra\u00e7\u00e3o\u00a0P\u00fablica.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \"><strong>LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL</strong><br /> DA TRANSPAR\u00caNCIA DA GEST\u00c3O FISCAL<br />ART. 48 - S\u00c3O INSTRUMENTOS DE TRANSPAR\u00caNCIA DA GEST\u00c3O FISCAL, AOS QUAIS SER\u00c1 DADA AMPLA DIVULGA\u00c7\u00c3O, INCLUSIVE EM MEIOS ELETR\u00d4NICOS DE\u00a0ACESSO P\u00daBLICO: OS PLANOS, OR\u00c7AMENTOS E LEIS DE DIRETRIZES\u00a0OR\u00c7AMENT\u00c1RIAS; AS PRESTA\u00c7\u00d5ES DE CONTAS E O RESPECTIVO PARECER\u00a0PR\u00c9VIO; O RELAT\u00d3RIO RESUMIDO DA EXECU\u00c7\u00c3O OR\u00c7AMENT\u00c1RIA E O\u00a0RELAT\u00d3RIO DE GEST\u00c3O FISCAL; E AS VERS\u00d5ES SIMPLIFICADAS DESSES\u00a0DOCUMENTOS.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \"><strong>CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS</strong><br />Com rela\u00e7\u00e3o ao cumprimento das Metas Fiscais, os principais objetivos da Audi\u00eancia\u00a0P\u00fablica s\u00e3o:<br />\u2022 Demonstrar as Receitas Arrecadadas no per\u00edodo, comparadas com a sua previs\u00e3o;<br />\u2022 Demonstrar as Despesas realizadas executadas no per\u00edodo;<br />\u2022 Comparar as Receitas e Despesas do per\u00edodo;<br />\u2022 Demonstrar e analisar as metas de Resultado Prim\u00e1rio e Resultado Nominal;<br />\u2022 Comparar as Metas e as D\u00edvidas do munic\u00edpio;<br />\u2022 Avaliar os \u00edndices legais de aplica\u00e7\u00e3o de despesas com pessoal.</p>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.iranduba.am.leg.br/author/adm", "provider_name": "C\u00e2mara Municipal de Iranduba", "type": "rich"}